Dia: 27 de junho de 2025

A Responsabilidade Criminal de Sócios de Empresa: Quando Ela Existe?

Entenda os limites da responsabilidade criminal na sociedade empresarial A responsabilidade criminal de sócios de uma empresa é um tema que desperta atenção tanto no meio empresarial quanto no jurídico. Embora a personalidade jurídica da empresa sirva para separar o patrimônio e as responsabilidades da pessoa jurídica daqueles de seus sócios, essa separação não é […]

Compliance: da exceção à exigência!

Entenda os benefícios do compliance para o seu negócio. Durante anos, compliance foi visto como algo “opcional”, reservado a grandes corporações ou setores regulados. Hoje, esse tempo passou. Escândalos de corrupção, fraudes internas e crises reputacionais provaram que a ausência de mecanismos de integridade custa caro.O mercado mudou. Investidores avaliam riscos regulatórios. Os stalkholdres premiam […]

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Direito Previdenciário

  • Aposentadoria: pedido administrativo e judicial de aposentadorias em geral, por tempo de contribuição ou incapacidade.
  • Auxílios Previdenciários: benefício de Prestação Continuada (BPC ou LOAS), benefício por incapacidade temporária.
  • Revisão de benefícios ou aposentadoria: análise e realização de pedido de revisão da aposentadoria ou de benefícios.

Direito Trabalhista

  • Reclamação Trabalhista: rescisão indireta, reconhecimento de vínculo empregatício,  trabalho especial – insalubridade e periculosidade, remuneração: horas extras e adicionais.
  • Análise Rescisória: Verificação de TRCT, simulação e conferência de cálculos rescisórios.
  • Celebração e homologação de acordo extrajudicial: redação e conferência de cláusulas de acordos extrajudiciais para fins rescisórios, assim como acompanhamento para sua devida homologação.

Direito Digital

  • Direito à imagem e redes sociais: violação, invasão ou bloqueio indevido de redes sociais.
  • Crimes em ambiente digital: crimes contra honra, calúnia, injúria, difamação, injúria racial, racismo, dentre outros.
  • Violação de dados: exposição indevida de dados pessoais, fotos, documentos, contratos, dentre outros.

Direito do Consumidor

  • Produtos e serviços: atrasos, defeitos, prejuízos, vícios e problemas técnicos não solucionados, danos materiais e morais.
  • Negativação indevida: negativação indevida do nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, damos materiais e morais.
  • Cobranças ou contratações indevidas: cobranças em dobro, serviços ou produtos não contratados, danos materiais e morais.

Direito da Saúde

  • Planos de saúde: Negativa de atendimento, cirurgias, tratamentos ou fornecimento de medicamentos, dentre outros.
  • Responsabilidade Civil Médica: Imperícia, imprudência e negligência em procedimentos médicos em geral, cirurgias, intervenções, procedimentos estéticos, dentre outros.
  • Auxílio Previdenciário – Crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), dentre outros.

Dra. Rayane Gabry

Advogada com ampla experiência em
Direito Previdenciário. Advogada parceira
responsável pelo Núcleo de Direito
Previdenciário.

Dra. Maiara Mota

Pós-graduada em Direito e Processo
Penal, com ampla experiência e vivência
no âmbito do Direito Criminal. Advogada
parceira responsável pelo Núcleo de
Direito Criminal.

Dra. Gabriela

Pós-graduanda em Direito Contratual e Responsabilidade Civil, com experiência em litígios cíveis, abrangendo demandas de responsabilidade civil e indenizações por danos morais, além de disputas consumeristas e análise contratual.

Dra. Amanda Reis

Pós-graduada em Direito do Trabalho, com ampla experiência no âmbito das relações trabalhistas e benefícios previdenciários. Advogada Associada, responsável pelos Núcleos de Direito do Trabalho e Previdenciário.

Dr. Letícia Guimuzzi

Mestre em Direito Constitucional pela UFF. Pós-graduada em Residência Jurídica pela UFF. Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/RJ e Secretária-Geral da Comissão Estadual de Direito Imobiliário da ABA/RJ. Atua como palestrante e Professora. É Sócia-fundadora do Guimuzzi & Moreira Advogados e coordenadora do Núcleo de Direito Imobiliário, com foco em Direito Imobiliário e Urbanístico.

Dr. Matheus Moreira

Mestre em Direito Constitucional pela UFF. Pós-graduado em Direito Administrativo pela PUC/MG. Professor de Direito Constitucional credenciado na Pós-graduação em Residência Jurídica da UFF.

Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/VR. Diretor Secretário e pesquisador no Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC/CEEJ). Diretor de Comunicação Adjunto do IDASAN. 

É Sócio-fundador e coordenador do Núcleo de Direito Público.

Direito Tributário

  • Planejamento Tributário Estratégico:
    Redução da carga tributária dentro dos limites legais, aumentando a competitividade
    da empresa.
  • Defesa em Autos de Infração e Contencioso Tributário:
    Proteção contra cobranças indevidas e estratégias para recuperação de tributos
    pagos indevidamente.
  • Consultoria e Compliance Fiscal:
    Adequação da empresa às obrigações tributárias, prevenindo passivos fiscais.

Direito Criminal Empresarial

  • Defesa em Crimes Empresariais e Econômicos:
    Atuação especializada em casos de fraude, corrupção, sonegação fiscal e crimes
    contra a ordem econômica.
  • Compliance Criminal e Prevenção de Riscos:
    Implementação de medidas para evitar a responsabilização penal de gestores e da
    empresa.
  • Atuação em Inquéritos e Ações Penais:
    Defesa estratégica em processos que possam impactar a reputação e a continuidade
    dos negócios.

Direito sucessório

  • Planejamento Sucessório Empresarial:
    Estruturação de soluções para a sucessão segura e eficiente da empresa familiar.
  • Testamentos e Holdings Familiares:
    Proteção patrimonial e sucessão planejada, evitando disputas e otimizando a
    tributação.
  • Inventário Judicial e Extrajudicial:
    Agilidade na resolução de partilhas, garantindo segurança jurídica para herdeiros e
    sócios.

Direito imobiliário

  • Due Diligence Imobiliária:
    Análise completa para evitar riscos na compra, venda ou locação de imóveis
    comerciais.
  • Elaboração e Revisão de Contratos Imobiliários:
    Proteção jurídica em negociações imobiliárias estratégicas para o seu negócio.
  • Defesa em Ações Possessórias e Despejos:
    Preservação dos direitos da empresa em disputas imobiliárias.

Direito Empresarial​

  • Constituição e Reorganização de Empresas:
    Escolha do melhor modelo societário para otimizar a operação e minimizar riscos.
  • Elaboração e Revisão de Contratos Empresariais:
    Segurança em fusões, aquisições, joint ventures e outras operações comerciais.
  • Governança Corporativa, Compliance e Proteção de Dados:
    Implementação de boas práticas para fortalecer a gestão e a credibilidade da
    empresa.
  • Registro de marcas: Análise e realização do processo de registro da marca, garantindo segurança para o seu negócio.

Direito administrativo

  • Assessoria em Licitações e Contratos Administrativos:
    Maximização de oportunidades em contratações públicas, com segurança jurídica e conformidade normativa.
  • Defesa em Processos Administrativos e Sanções:
    Atuação estratégica para evitar penalidades e garantir a regularidade da empresa
    em seus contratos públicos.
  • Consultoria para Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs):
    Estruturação de negócios com a Administração Pública, ampliando oportunidades de
    crescimento.

Direito trabalhista empresarial

  • Consultoria Preventiva:
    Redução de passivos trabalhistas com adequação às normas vigentes e boas práticas
    de gestão de pessoal.
  • Defesa em Reclamações Trabalhistas:
    Atuação estratégica para minimizar impactos financeiros e preservar a reputação da
    empresa.
  • Revisão e Estruturação de Contratos de Trabalho e Terceirização:
    Segurança jurídica na contratação de empregados e prestadores de serviços.
  • Consultoria sobre Benefícios Previdenciários para Empresas:
    Orientação sobre afastamentos, auxílio-doença, aposentadorias especiais e impactos
    trabalhistas.

Direito Cível

Cobrança e Recuperação de Crédito: Redução da inadimplência com estratégias ágeis e eficazes para recuperar valores devidos à sua empresa.



Elaboração e Revisão de Contratos: Garantia de segurança jurídica em suas relações comerciais, evitando riscos e prejuízos.



Responsabilidade Civil Empresarial: Defesa em ações de